Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019246
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônimainformando que, no interior de uma residência, estariamarmazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no diaanterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se atéo local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Aochegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvemqualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa domorador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada erealizam a apreensão dos objetos furtados.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA busca e apreensão pode ser embasada em denúnciaanônima, desde que se trate de crime hediondo permanente,o que autoriza a entrada no domicílio a qualquer momento,independentemente de mandado judicial.
- BA prova obtida é ilícita, pois a entrada forçada no domicílioocorreu sem ordem judicial e sem flagrante delito evidente,não bastando o fundamento em denúncia anônima.
- CO mandado judicial de busca e apreensão poderia ter sidosubstituído pela autorização do Ministério Público, uma vezque a diligência ocorreu no período noturno para garantir osucesso da diligência.
- DA inviolabilidade do domicílio é direito fundamental absoluto,de modo que nem mesmo em caso de flagrante delito ospoliciais poderiam entrar na residência sem o consentimentodo morador.
- ECaso os policiais possuíssem mandado judicial, oarrombamento seria plenamente legal, visto que ocumprimento de mandados de busca e apreensão podeocorrer em qualquer horário.