Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- gp019247
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Durante a instrução de processo criminal que apura a prática decrime de estelionato, embora intimado para a audiência deinstrução e julgamento, o advogado constituído pelo réu deixa decomparecer sem apresentar qualquer justificativa. Para cumprir oprincípio da duração razoável do processo, o Juízo resolve colheros depoimentos das testemunhas de acusação sem a presença dedefensor para o réu. Ao final, o réu é condenado.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANão há nulidade, pois o advogado foi intimado e o seu nãocomparecimento injustificado implica em mera renúncia aodireito de formular perguntas às testemunhas.
- BTrata-se de nulidade relativa, que só poderia ser reconhecidase o réu comprovasse, no momento da audiência, que aausência do defensor lhe causaria prejuízo financeiro.
- CA falta de defesa na audiência de instrução e julgamentoimplica em nulidade absoluta, mas eventual deficiênciadefensiva só causa nulidade se houver prova de prejuízo.
- DO Juízo agiu corretamente em observância ao princípio daceleridade processual, devendo prevalecer o interesse públicosobre o direito individual de defesa técnica.
- EA nulidade ocorrida é sanável, bastando que o Juízo intime oadvogado ausente para que esse ratifique os depoimentoscolhidos, sem necessidade de repetir o ato.