Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019251
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Durante a instrução processual de um crime de extorsão, omagistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial,sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca daverdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta acondenação exclusivamente com base em elementos informativoscolhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que asdeclarações das testemunhas perante o Delegado foram mais"espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora astestemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo docontraditório.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz agiu corretamente, pois vigora o sistema da prova legalou tarifada, que permite ao Juízo atribuir valor absoluto aoselementos do inquérito policial.
- BA sentença é nula, uma vez que o juiz não pode fundamentarsua decisão exclusivamente nos elementos informativoscolhidos no inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares,não repetíveis e antecipadas.
- CO princípio da busca da verdade real autoriza o juiz a condenaro réu com base apenas em provas produzidas no inquéritopolicial, independentemente de terem sido ratificadas emjuízo.
- DNo processo penal, vigora, em regra, o sistema da íntimaconvicção, segundo o qual o Juízo pode decidir de acordo comsua livre consciência, sem obrigação de motivação.
- EA determinação de produção de prova pericial de ofício peloJuízo é vedada em razão da adoção do sistema acusatórioabsoluto.