Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2026
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- gp019253
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foiinvadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele sedirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridadepolicial, que instaura inquérito policial para apurar o crime de furtoqualificado. Após meses de investigação, o Delegado de Políciarelata o inquérito sem conseguir identificar a autoria. Os autos sãoremetidos ao Ministério Público, que requer o arquivamento e talpedido é homologado pelo juiz competente.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez que o juiz homologou o arquivamento a pedido doMinistério Público por falta de provas, o inquérito jamaispoderá ser desarquivado, sob pena de ofensa à coisa julgadamaterial.
- BSe a autoridade policial tiver notícia de novas provas após oarquivamento, ela poderá, de ofício e independentemente denova decisão judicial, retomar as investigações e realizar oindiciamento de eventuais suspeitos.
- CO arquivamento do inquérito policial por falta de provas nãoimpede a retomada das investigações pela autoridade policial,desde que surjam notícias de novas provas. Contudo, ooferecimento da denúncia pelo Ministério Público dependeráda existência efetiva de provas substancialmente novas.
- DCaso o crime em questão fosse de menor potencial ofensivo, aautoridade policial deveria, obrigatoriamente, lavrar inquéritopolicial, sendo vedada a substituição por termocircunstanciado de ocorrência.
- ENo caso de crimes de ação penal pública condicionada àrepresentação, a autoridade policial poderá instaurar oinquérito policial de ofício, independentemente da vontade davítima, buscando salvaguardar o interesse público.