Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019254
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durantea fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorizaçãojudicial, determina a entrada de agentes na residência de Joãodurante a noite, sob o argumento de que o crime em questãocausa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seriaessencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendemdiversos computadores que continham evidências do crime.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA prova é plenamente válida, uma vez que o princípio da buscada verdade real se sobrepõe à inviolabilidade do domicílio emcrimes cometidos contra a Administração Pública.
- BA prova é legítima se for demonstrado que a diligência foipautada pelo princípio da eficiência, visando à celeridadeprocessual e à proteção do patrimônio público.
- CPelo princípio da não culpabilidade, João não poderia ter seusbens apreendidos antes de uma sentença penal condenatóriatransitada em julgado.
- DEm virtude do princípio do contraditório, o Delegado de Políciaé obrigado a intimar a defesa de João para acompanhar adiligência de busca e apreensão na residência, sob pena denulidade absoluta.
- EAs provas obtidas são ilícitas, pois, embora a entrada emdomicílio possa ocorrer sem mandado em caso de flagrantedelito, a busca para apreensão de provas exige ordem judiciale deve respeitar o período diurno, salvo consentimento domorador.