Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2026
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- gp019256
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado,mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízoverificou que as provas colhidas demonstram, na verdade, queJoão praticou o crime de roubo, uma vez que a vítima relatou tersido ameaçada com uma faca no momento da subtração do bem,fato esse que não constava na denúncia oferecida pelo MinistérioPúblico. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que o Juízo
- Adeve aplicar o instituto da emendatio libelli, condenando o réupelo crime de roubo na própria sentença, uma vez que o réuse defende dos fatos e não da capitulação jurídica imputada.
- Bdeve absolver o réu imediatamente, tendo em vista que oprincípio da correlação o impede de apreciar fato que não foiobjeto de exposição detalhada na denúncia.
- Cdeve instar o Ministério Público para que adite a denúncia,assegurando, assim, o exercício do contraditório e da ampladefesa, conforme o instituto da mutatio libelli.
- Ddeve proceder à desclassificação do fato para o crime de furtosimples, pois não se podem considerar provas não constantesda denúncia e que agravem a situação do réu.
- Edeve remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça, paraque este decida se a denúncia deve ser aditada ou se oprocesso deve prosseguir como furto qualificado.