Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
gp019257
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Em determinado processo criminal que tramita sob o rito doprocedimento comum ordinário, o Magistrado designou aaudiência de instrução e julgamento para a colheita das provas. Nodia do ato, estão presentes o réu, seu defensor, o representantedo Ministério Público, a vítima e as testemunhas arroladas porambas as partes. O Juízo promoveu primeiramente a oitiva davítima. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta emrelação à sequência que deve ser observada, segundo legislaçãovigente, acerca da instrução criminal.
AInterrogatório do réu; declarações do ofendido; inquirição dastestemunhas arroladas pela acusação; inquirição dastestemunhas arroladas pela defesa e esclarecimentos dosperitos.
BDeclarações do ofendido; inquirição das testemunhasarroladas pela acusação; inquirição das testemunhas arroladaspela defesa; esclarecimentos dos peritos e interrogatório doréu.
CInquirição das testemunhas arroladas pela defesa; inquiriçãodas testemunhas arroladas pela acusação; declarações doofendido; acareações e interrogatório do réu.
DInterrogatório do réu; acareações; reconhecimento de pessoase coisas; declarações do ofendido e inquirição dastestemunhas de acusação e defesa.
EDeclarações do ofendido; interrogatório do réu; inquirição dastestemunhas de acusação; inquirição das testemunhas dedefesa e debates orais.
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GabaritoB — Declarações do ofendido; inquirição das testemunhas
arroladas pela acusação; inquirição das testemunhas arroladas
pela defesa; esclarecimentos dos peritos e interrogatório do
réu.
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Procedimento comum ordinário — ordem da instrução criminal
Gabarito: letra B. A sequência correta é: declarações do ofendido → testemunhas da acusação → testemunhas da defesa → esclarecimentos dos peritos → interrogatório do réu, conforme o art. 411 do CPP. O magistrado agiu corretamente ao ouvir primeiro a vítima.
O art. 411 do Código de Processo Penal estabelece a ordem obrigatória dos atos na audiência de instrução do procedimento comum ordinário. A literalidade do dispositivo é clara:
Art. 411CPP
Art. 411 — Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate.
Note que a lei determina que o interrogatório seja o último ato da instrução, após a produção de todas as demais provas. Essa foi uma das principais inovações da reforma de 2008 (Lei 11.719/2008), que ajustou o procedimento ao sistema acusatório. Antes, o interrogatório era o primeiro ato.
A banca explora exatamente esse ponto: muitos candidatos, por desconhecimento ou por se lembrarem do rito anterior, marcam alternativas que colocam o interrogatório no início. A letra B é a única que respeita a ordem legal.
Fase da Instrução
Ordem Correta (Art. 411 CPP)
Ordem Incorreta (Alternativa A)
Ordem Incorreta (Alternativa C)
Ordem Incorreta (Alternativa D)
1º
Declarações do ofendido
Interrogatório do réu
Inquirição das testemunhas da defesa
Interrogatório do réu
2º
Inquirição das testemunhas da acusação
Declarações do ofendido
Inquirição das testemunhas da acusação
Acareações
3º
Inquirição das testemunhas da defesa
Inquirição das testemunhas da acusação
Declarações do ofendido
Reconhecimento de pessoas e coisas
4º
Esclarecimentos dos peritos
Inquirição das testemunhas da defesa
Acareações
Declarações do ofendido
5º
Interrogatório do réu
Esclarecimentos dos peritos
Interrogatório do réu
Inquirição das testemunhas de acusação e defesa
1Declarações do ofendido
2Testemunhas da acusação
3Testemunhas da defesa
4Esclarecimentos dos peritos
5Acareações e reconhecimento
6Interrogatório do réu
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inicia com o interrogatório do réu, quando este deve ser o último ato da instrução. Além disso, a ordem das testemunhas está correta (acusação antes da defesa), mas o erro inicial já a invalida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Segue exatamente a sequência do art. 411: declarações do ofendido → testemunhas de acusação → testemunhas de defesa → esclarecimentos dos peritos → interrogatório do réu (os debates ocorrem após a instrução, mas a questão pede apenas a instrução criminal).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a ordem das testemunhas: coloca a defesa antes da acusação. A lei determina que as testemunhas de acusação sejam ouvidas primeiro (art. 411, "nesta ordem").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Coloca o interrogatório do réu como primeiro ato, o que é vedado pelo art. 411. Além disso, a ordem dos demais atos está completamente fora da sequência legal (acareações e reconhecimento antes da vítima e testemunhas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora comece com declarações do ofendido (correto), coloca o interrogatório do réu antes das testemunhas, o que contraria o art. 411. O interrogatório deve ser após todas as provas orais e periciais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão do interrogatório. Antes da reforma de 2008, o interrogatório era o primeiro ato da instrução (art. 400 antigo). Muitos candidatos ainda memorizam essa ordem antiga e marcam alternativas como A ou D. Lembre-se: no procedimento comum ordinário (Lei 11.719/2008), o interrogatório é o último ato da instrução. Na prova, sempre verifique a posição do interrogatório: se vier antes das testemunhas, está errado.