Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- gp019258
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crimede estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão nagravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso. Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
- Aé válida, pois está amparada na gravidade do crime.
- Bé imperativa, por se tratar de crimes de estelionato quecausem grande clamor público.
- Cé ilegal, pois não foi fundamentada em elementos concretosque demonstrem sua necessidade.
- Dnão pode ser revogada após sua decretação, se não houverpedido nesse sentido.
- Eé válida, pois o clamor público é fundamento suficiente para acustódia cautelar.