Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- gp019260
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionadoao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílioindicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deuordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial dejustiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte paraefetuar a citação em determinado horário e certificou todo oocorrido.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO oficial de justiça agiu ilegalmente, pois, em caso deocultação, o réu deve ser citado obrigatoriamente por edital.
- BRealizada a citação e certificado o ocorrido, se o réu nãocomparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspendero processo e o curso do prazo prescricional.
- CA citação por hora certa é privativa do processo civil e, noprocesso penal, se houver suspeita de ocultação, o réu deveráser citado mediante carta com aviso de recebimento.
- DCompletada a citação com hora certa, se o réu não apresentarresposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo paraoferecê-la, dando prosseguimento ao feito.
- ECaso o réu se encontre em local incerto e não sabido, o oficialde justiça poderá realizar a citação por hora certa,independentemente de suspeita de ocultação.