Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- gp019261
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato,verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. Nomesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia apósrepresentação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamentesaudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um peritooficial sem intervenção das partes, sendo também designadointérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira. Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à açãopenal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal,assinale a opção correta.
- AO juiz pode atuar validamente no processo, pois o referidograu de parentesco não constitui óbice legal.
- BO Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois setrata de fato submetido à ação penal privada.
- CO perito oficial não poderia ter sido nomeado sem aobrigatória intervenção das partes.
- DO intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, nãopodendo participar da fase judicial do processo penal.
- EO juiz não pode atuar validamente no processo em razão deimpedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.