Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridadepolicial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No cursodas diligências. o investigado João requereu a realização dedeterminada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridadepolicial, por considerá-lo desnecessário naquele momento. Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial,o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outroselementos probatórios já disponíveis.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
AA autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada arealizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
BO Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem aconclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável àação penal.
CO indeferimento da diligência pela autoridade policial é válidoe o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem aconclusão do inquérito, desde que existam elementossuficientes.
DA denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida peloinvestigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquéritopolicial.
EA autoridade policial deveria ter remetido o pedido dediligência ao Poder Judiciário, que é o único competente paradecidir sobre sua realização.
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GabaritoC — O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido
e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a
conclusão do inquérito, desde que existam elementos
suficientes.
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Inquérito Policial: natureza inquisitiva, dispensabilidade e discricionariedade
Gabarito: letra C. A autoridade policial possui discricionariedade para indeferir diligências que considerar desnecessárias, e o inquérito policial é dispensável para o oferecimento da denúncia, desde que haja elementos suficientes. Essa é a regra consolidada no direito processual penal brasileiro.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitiva, ou seja, não há contraditório nem ampla defesa durante sua tramitação. A autoridade policial conduz as investigações com certa liberdade (discricionariedade), podendo indeferir pedidos de diligências que julgar impertinentes ou desnecessárias. Além disso, o inquérito é dispensável: o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras peças de informação, sem necessidade de aguardar a conclusão do inquérito, desde que exista justa causa (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria).
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode cair ao pensar que o inquérito é obrigatório ou que a autoridade policial tem que realizar todas as diligências requeridas. A banca explora justamente essa confusão entre a discricionariedade do delegado e a dispensabilidade do inquérito.
Aspecto
Inquérito Policial
Denúncia pelo MP
Natureza
Procedimento administrativo inquisitivo
Ação penal
Obrigação de realizar diligências requeridas
Discricionariedade da autoridade policial (pode indeferir)
Não se aplica
Exigência para oferecimento
Dispensável (art. 12 CPP)
Exige justa causa (materialidade e indícios de autoria)
Contraditório e ampla defesa
Inexistentes
Garantidos após o recebimento
Conclusão do inquérito
Não é requisito para a denúncia
Pode ser oferecida antes, com base em outras peças
Inquérito Policial
1Natureza
Inquisitivo (sem contraditório/ampla defesa)
Discricionariedade da autoridade
Pode indeferir diligências desnecessárias
2Dispensabilidade
MP pode denunciar sem conclusão
Desde que haja justa causa
Prova da materialidade
Indícios de autoria
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade policial é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado. Isso é falso. O art. 13 do CPP elenca as incumbências da autoridade policial, mas não impõe a realização de diligências requeridas pelo investigado. A autoridade tem discricionariedade para escolher quais medidas são pertinentes à investigação. O indeferimento de uma perícia considerada desnecessária é perfeitamente legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito, por ser este indispensável. Equívoco. O inquérito é dispensável. O art. 12 do CPP (não transcrito, mas é regra pacífica) permite que a denúncia se funde em outras peças de informação. A justa causa para a ação penal pode ser extraída de qualquer elemento probatório suficiente, independentemente da conclusão formal do inquérito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que foi exposto: o indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido (discricionariedade) e o MP pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes para a justa causa. É a posição dominante na doutrina e na jurisprudência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a denúncia é nula por violação ao contraditório e à ampla defesa no inquérito policial. No entanto, o inquérito é um procedimento inquisitivo, não havendo contraditório nem ampla defesa nessa fase (aos envolvidos é assegurado o direito de acompanhar as provas, mas não o contraditório pleno). A falta de realização de uma perícia requerida não gera nulidade da denúncia, pois essas garantias só se aplicam ao processo judicial, não à investigação preliminar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defende que a autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, único competente para decidir. Isso não procede. A autoridade policial tem competência própria para indeferir diligências; não há necessidade de submeter ao Judiciário cada pedido de medida investigatória. Apenas medidas que exigem autorização judicial (como interceptação telefônica, prisão etc.) devem ser requisitadas ao juiz. A realização de perícia não depende de autorização judicial, salvo se envolver violação de domicílio ou outros direitos fundamentais, o que não é o caso.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso