Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2026
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- gp019262
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridadepolicial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No cursodas diligências. o investigado João requereu a realização dedeterminada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridadepolicial, por considerá-lo desnecessário naquele momento. Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial,o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outroselementos probatórios já disponíveis.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada arealizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
- BO Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem aconclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável àação penal.
- CO indeferimento da diligência pela autoridade policial é válidoe o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem aconclusão do inquérito, desde que existam elementossuficientes.
- DA denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida peloinvestigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquéritopolicial.
- EA autoridade policial deveria ter remetido o pedido dediligência ao Poder Judiciário, que é o único competente paradecidir sobre sua realização.