Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — CEFET-BA 2026
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- gp019274
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
O Defensor Público João, em atuação no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado daBahia, foi procurado pelos familiares de Ana Beatriz, jovem que relatou ter sido vítima de crime contra adignidade sexual. Segundo as informações apresentadas, o suposto autor vinha adotando comportamentoreiterado de perseguição, realizando contatos insistentes por meio de mensagens eletrônicas e tentandoaproximar-se da vítima em locais por ela frequentados. Os familiares demonstraram preocupação com asegurança e a integridade física e psicológica de Ana Beatriz e solicitaram orientação jurídica para a adoçãodas medidas cabíveis. Diante dos indícios da prática criminosa, da vulnerabilidade da vítima e da necessidadede prevenir novas aproximações ou constrangimentos, o Defensor Público requereu ao Poder Judiciário aaplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído peloDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir eidentifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderãoser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual. ( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável. ( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimentomultidisciplinar ou serviço similar. ( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação àCorregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV F F F F
- BV V V V F
- CF V V F V
- DF F V F V
- EF V V V V