Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CEFET-BA 2026
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- gp019276
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
João Ferreira foi conduzido à delegacia após supostamente praticar o crime de ameaça contra seu vizinhodurante uma discussão decorrente de desentendimentos relacionados à utilização de vaga deestacionamento em condomínio residencial. O fato foi registrado pela autoridade policial, que instaurou oprocedimento cabível para apuração da infração penal, considerada de menor potencial ofensivo. Durante ainvestigação, surgiram questionamentos acerca da atuação judicial na fase pré-processual, especialmentequanto à aplicação do instituto do juiz das garantias e seus reflexos sobre a persecução penal. Acerca do instituto do juiz das garantias, considerando o caso apresentado e as disposições do Código deProcesso Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e de suas alteraçõesposteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Por se tratar de crime doloso de menor potencial ofensivo, João poderá ter toda a instrução processuale o julgamento do feito conduzidos pelo juiz das garantias, que permanecerá competente até o trânsitoem julgado da condenação ou absolvição.( ) A competência do juiz das garantias alcança todas as infrações penais previstas no Código Penal e nalegislação penal especial, independentemente da sanção abstratamente prevista, encerrando-se como recebimento da denúncia ou da queixa-crime. ( ) As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, apóso recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares emcurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias.( ) Por se tratar de crime doloso de menor potencial ofensivo, João poderá ter seu processo integralmenteanalisado pelo juiz das garantias, a quem competirá conduzir a fase investigatória, receber a denúncia,instruir o feito, produzir provas, proferir sentença e apreciar eventuais recursos, permanecendocompetente até o trânsito em julgado da decisão final.( ) Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados nasecretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aosautos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativosàs provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão serremetidos para apensamento em apartado. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV F F F F
- BV V V F V
- CF V V F V
- DF F V F V
- EF V V V V