Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Instituto Legalle 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- gp019307
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Considerandoisso, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
- AO poder público deverá, obrigatoriamente, criar varasespecializadas e exclusivas da pessoa idosa.
- BUma das linhas de ação da política de atendimento àpessoa idosa diz respeito às políticas e programas deassistência social, em caráter supletivo, para aquelesque necessitarem.
- CNão compete ao Ministério público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação derisco.
- DConstituem obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, dentre outras, fornecer vestuário adequado, exceto se for pública, e alimentaçãosuficiente.