Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — FGV 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- gp019309
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003),considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seusdireitos e as competências típicas de uma Vara Especializada daPessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamentesituação abrangida por sua atuação jurisdicional.
- AAntunes, 73 anos, é investigado pela prática de crime denaturezasexualcontraterceiro,sendo instauradoprocedimento criminal para apuração dos fatos.
- BBenedito, 69 anos, pretende formalizar contrato de uniãoestável com seu companheiro, enfrentando resistênciafamiliar quanto à administração de seus bens.
- CCassiana, 67 anos, artesã catarinense, teve enorme prejuízopois sua entrega foi extraviada por empresa prestadora deserviço público, tendo ela executado a empresa pelaresponsabilidade de seu prejuízo.
- DDeni, 82 anos, residente em instituição de longa permanência,apresenta quadro de isolamento social, ausência de visitasfamiliares e indícios de negligência afetiva, sendo comunicadaa situação ao Ministério Público.
- EEmerildo, 72 anos, tem o patrimônio administrado pelo filhomas há suspeita de apropriação indevida e necessidade depedido de prestação de contas, bloqueio de bens e proteçãopatrimonial.