Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp019310
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de umasignificativamudança de paradigma jurídico e social,especialmente diante do envelhecimento populacional, quedemanda respostas institucionais e psicossociais cada vez maisabrangentes. A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação dapsicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.
- AA idade avançada implica automaticamente em incapacidadecivil, frente à necessidade de retirar a condição de sujeito ativodo idoso pela perda natural e gradual da autonomia decisória.
- BA proteção ao idoso tem caráter exclusivamente assistencial,cuja necessidade de proteção e intervenção acontecemediante a existência de risco atual ou iminente evulnerabilidade.
- CA pessoa idosa deixa de ser compreendida apenas sob aperspectiva da dependência e da assistência, passando a serreconhecida como sujeito de direitos, com promoção dainserção social, fortalecendo o sentimento de pertencimentoe a segurança psicológica, a partir da avaliação de suacapacidade no caso concreto.
- DA família não possui dever legal em relação ao idoso, quandoa avaliação contextual, focar no melhor interesse da pessoaidosa, indicar que o afastamento é benéfico.
- EA proteção jurídica não possui impacto psicológico relevante,fundamentado na incapacidade de autoproteção, podendoocorrer também em situações de vulnerabilidade ou violência,quando se responsabiliza o agressor com base em violênciadoméstica que prioriza a integridade física e patrimonial dapessoa idosa.