Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — AMEOSC 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- gp019439
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Durante a execução de um programa governamental,uma servidora pública participou da comissãoresponsável pela análise de propostas apresentadas pordiversas empresas interessadas em firmar contratos com a Administração. Em determinado momento, verificouque uma das empresas participantes era administradapor um familiar próximo. A servidora não interferiudiretamente na avaliação da proposta, mas permaneceuintegrando a comissão e teve acesso a informaçõesestratégicas relativas ao processo. Paralelamente,utilizou equipamentos e sistemas do órgão para elaborardocumentos relacionados a uma atividade particular desenvolvida fora do horário de expediente.Considerando os deveres éticos e a responsabilidadeinerentes ao exercício da função pública, assinale aalternativa correta.
- AA permanência da servidora na comissão éadmissível, desde que ela não participe da avaliaçãoda proposta apresentada pela empresa administradapor seu familiar.
- BA conduta da servidora pode caracterizar afronta aosdeveres éticos da função pública, uma vez que asituação revela potencial conflito de interesses eutilização de recursos públicos para finalidadediversa do interesse institucional.
- CA ausência de obtenção de vantagem econômicadireta afasta eventual comprometimento éticodecorrente da permanência da servidora nacomissão e do uso de recursos públicos parainteresses particulares.
- DA utilização eventual de equipamentos públicos parafins particulares não caracteriza problema ético,desde que não gere prejuízo financeiro significativo àAdministração.