Conselho Fiscal – Requisitos e Vedações
Gabarito: Alternativa C – I, II e III estão corretas. Todas as assertivas estão de acordo com a prática societária e as regras gerais aplicáveis ao conselho fiscal de sociedades anônimas: a ausência de documentos leva à rejeição do formulário; as vedações são verificadas por autodeclaração; e os requisitos devem ser comprovados documentalmente.
Análise das assertivas
Assertiva | Descrição | Situação | Fundamento |
|---|
I | A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado. | Correta | Lei 6.404/76, arts. 161-162; estatuto social exige comprovação documental para aceitação da candidatura. |
II | As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do formulário padronizado. | Correta | Forma prática de o candidato afirmar que não se enquadra em inelegibilidades ou impedimentos legais/estatutários. |
III | Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado. | Correta | Assegura transparência e segurança jurídica, permitindo verificação pela assembleia ou órgão competente. |
Assertiva I – ✅ Correta
A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos implica a rejeição do formulário padronizado. O estatuto social e as normas aplicáveis (como a Lei 6.404/76, arts. 161-162) exigem que o candidato ao conselho fiscal apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos legais (ex.: tempo de empresa, idoneidade, etc.). Sem essa comprovação, a candidatura não pode ser aceita.
Assertiva II – ✅ Correta
As vedações (impedimentos legais) são verificadas por meio de autodeclaração do indicado, conforme preenchimento do formulário padronizado. Essa é a forma prática de o candidato afirmar que não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade ou impedimento previstas no estatuto ou na lei.
Assertiva III – ✅ Correta
Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado. Isso assegura transparência e segurança jurídica, permitindo que a assembleia ou o órgão competente verifique a regularidade da indicação.
Gabarito: letra C.