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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FGV 2026

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
gp019707
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Contábil-Econômico
A Controladoria-Geral do Município está realizando auditoria nos procedimentos contábeis patrimoniais no encerramento do exercício. Durante a análise das demonstrações, o auditor depara-se com as seguintes situações:

I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.

Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.
  1. AO procedimento I está incorreto, pois todos os ativosintangíveis, sem exceção, devem ser amortizadossistematicamente, utilizando-se estimativas de vida útil quenão ultrapassem o limite de benefícios econômicos esperados.
  2. BO procedimento II está correto, pois nenhum ativo intangívelresultante da fase de pesquisa deve ser reconhecido no ativo;tais gastos devem ser reconhecidos como VPD quandoincorridos.
  3. CO procedimento III está correto, uma vez que o princípio daracionalização do processo administrativo, baseado no custo-benefício, permite a reavaliação seletiva de ativos individuaisque sofreram valorização material evidente.
  4. DO procedimento IV está correto, pois o aumento do valor emuso de um ativo gerador de caixa, mesmo quematematicamente derivado apenas do transcurso do tempo,fundamenta obrigatoriamente o registro de reversão da perdapor redução ao valor recuperável.
  5. EOs procedimentos II e III estão incorretos, pois os gastos depesquisa devem ser ativados como intangível caso o projetodemonstre intenção futura de uso, e a reavaliação de imóveisexige autorização legislativa prévia para transitar peloresultado do exercício.
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GabaritoB — O procedimento II está correto, pois nenhum ativo intangível resultante da fase de pesquisa deve ser reconhecido no ativo; tais gastos devem ser reconhecidos como VPD quando incorridos.

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