Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FGV 2026
Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
- Código
- gp019711
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil-Econômico
A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígiosjudiciais em andamento para subsidiar o fechamento do BalançoPatrimonial do exercício. O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nasfinanças públicas: Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteandodiferenças de adicionais noturnos. A Procuradoriaclassifica o risco de perda (saída de recursos) comoprovável, sendo possível realizar uma estimativa confiáveldo valor do desembolso futuro, calculado em R$1.500.000,00. Ação II:Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedoraalegando rompimento indevido de contrato. AProcuradoria avalia que o risco de perda é possível,estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso omunicípio venha a ser condenado. Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada aoSetor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento ea evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.
- AAmbas as ações devem ser reconhecidas no passivopatrimonial como Provisões, em obediência à característicaqualitativa da Prudência, haja vista a existência de estimativasfinanceiras confiáveis formuladas pela Procuradoria,
- BAs duas ações representam Passivos Contingentes, visto quedependem de um evento futuro e incerto que não está sob ocontrole total da entidade (a decisão do juiz), devendo ambasser divulgadas exclusivamente em notas explicativas.
- CA Ação Judicial I deve ser registrada como Passivo Contingente,pois a obrigação patrimonial só será reconhecida após otrânsito em julgado da sentença; a Ação Judicial II, porrepresentar um risco apenas possível, fica dispensada dequalquer evidenciação contábil.
- DA Ação Judicial I exige o reconhecimento de uma Provisão nopassivo patrimonial, enquanto a Ação Judicial II deve serdeduzida diretamente do saldo de Caixa e Equivalentes deCaixa, constituindo uma retenção preventiva até o desfecho dalide.
- EA Ação Judicial I deve ser reconhecida no passivo patrimonialcomo uma Provisão; a Ação Judicial II não deve serreconhecida no balanço patrimonial, devendo ser registradaem contas de controle e divulgada em notas explicativas comoum Passivo Contingente.