Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CEPS-UFPA 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- gp020282
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Em 2012, o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria no Ministério da Saúde bem comoem Secretarias de Saúde Estaduais (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba) e Municipais(Araucária, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro), visando a identificar o papel do poderpúblico em cada uma delas, com vistas a apontar quais funções essenciais deveriam serdesempenhadas. Como resultado, consta do Relatório:
- AA terceirização pelas organizações sociais é a opção mais vantajosa em cada um dos serviçostransferidos, pois não requer estudos, planejamento, burocracia e diminui os gastos do Estado comrecursos humanos.
- BOs resultados em todas as instituições auditadas demonstraram que a terceirização não prova ser amelhor opção, pois não há estudos sobre a situação nem antes nem depois da contratação das OSs;não há controle nem avaliação dos contratos e dos serviços; não há participação dos conselhos desaúde ou, quando há, são desconsiderados; não há critérios objetivos para a classificação das entidadescomo organizações sociais; e não há controle financeiro no repasse de recurso.
- CA terceirização é uma via inteligente de organização dos processos de trabalho e de prestação dosserviços ofertados.
- DAs instituições que terceirizaram a gestão e a prestação dos serviços podem ser consideradas altamenteeficientes e organizadas.
- EAs referências elencadas sustentam uma perspectiva de que a gestão estatal com base no direitopúblico é facilitadora de uma gestão moderna e eficiente, que possa ampliar, qualificar e melhorar oacesso aos usuários.