Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — Instituto Indec 2026
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- gp020636
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Uma empresa celebra Acordo Coletivo de Trabalhocom o sindicato da categoria profissional para disporsobre a jornada de trabalho e o intervalo intrajornada.Paralelamente, vigora uma Convenção Coletiva deTrabalho com previsões diversas sobre a mesmamatéria. Diante do conflito de leis no espaço e notempo, e considerando as regras expressas daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre ahierarquia das fontes autônomas, as condiçõesestabelecidas no Acordo Coletivo:
- APrevalecerão sempre sobre as estipulações daConvenção Coletiva.
- BCederão espaço à Convenção Coletiva se estafor mais benéfica.
- CSerão anuladas por vício de hierarquia normativaformal originária.
- DDependerão de homologação judicial para surtiremefeitos práticos.