Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — VUNESP 2026
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- gp020661
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos namesma empresa e foi dispensado sem justa causa. Considerando as regras do aviso prévio proporcionalprevistas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total deaviso prévio ao qual Matheus tem direito?
- A30 dias, pois a lei prevê apenas o prazo mínimo de30 dias para todos os empregados, independentemente do tempo de serviço, sendo a proporcionalidade uma faculdade do empregador.
- B57 dias, pois o acréscimo de 3 dias incide sobre ototal de 9 anos trabalhados, incluindo o primeiro anode contrato, resultando a soma de 30 + (9 × 3).
- C60 dias, pois a proporcionalidade aplica-se apenasapós o 5o ano de serviço completo, acrescendo-se6 dias por cada ano adicional trabalhado até olimite legal.
- D54 dias, pois ao prazo base de 30 dias previsto nalei, acrescem-se 3 dias por cada ano completo deserviço prestado à mesma empresa, totalizando24 dias de acréscimo proporcional pelos anos queexcederam o primeiro ano de contrato.
- E90 dias, pois ao ultrapassar 8 anos de serviço, oempregado atinge automaticamente o teto máximoprevisto na lei em vigor.