Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Creative Group 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp023282
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Marcos Parente - PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Assistente Social
Uma equipe intersetorial composta por AssistênciaSocial, Saúde e Conselho Tutelar acompanha umacriança de 4 anos cuja mãe, em situação de sofrimento psíquico severo, tem apresentado episódios dedesorganização que comprometem os cuidados parentais. Não há histórico de violência intencional, ea família dispõe de forte rede de apoio comunitária.O pai é presente, mas enfrenta jornada laboral extensa. A escola relata faltas frequentes e sinais indiretos denegligência leve (falta de higiene e alimentação irregular), mas não há risco iminente à integridade física. A equipe técnica do território defende a adoçãode medidas protetivas sem afastamento imediato dacriança do núcleo familiar, articulando atendimentoem saúde mental da mãe, acompanhamento domiciliar e inclusão em benefícios socioassistenciais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,analise as afirmativas: I. A intervenção prioritária deve ser a manutenção da criança na família, com oferta obrigatória de serviços, programas e apoios oficiais,uma vez que a carência resultante de limitaçãode cuidado não intencional e problemas de saúde dos responsáveis não autoriza, por si só, oafastamento ou suspensão do poder familiar.II. O afastamento da criança do convívio familiarsomente pode ocorrer mediante decisão judicial, após esgotamento das alternativas de apoioà família e desde que comprovada sua absolutanecessidade, conforme determina o ECA paramedidas excepcionais e provisórias.III. A atuação da equipe intersetorial está juridicamente correta ao propor acompanhamento domiciliar e atendimentos contínuos, pois o ECAexpressamente determina que, nos casos queenvolvam crianças na primeira infância, devehaver prioridade absoluta, projeto terapêuticosingular quando necessário e articulação obrigatória entre políticas públicas.IV. A simples existência de negligência leve, mesmosem risco imediato, autoriza o Conselho Tutelara determinar o acolhimento institucional deforma autônoma, com posterior comunicaçãoao juiz, desde que justificada pela proteção integral. Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.