Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — Creative Group 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- gp023283
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Marcos Parente - PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Assistente Social
Um adolescente está acolhido institucionalmente há 16meses. A instituição informa que não houve reavaliação judicial nos últimos seis meses, tampouco relatórioatualizado da equipe interprofissional. Nesse sentido,em conformidade com o ECA, é correto afirmar que asituação informada pela instituição é:
- Aregular, pois o ECA não estabelece prazo máximopara reavaliações, já que a análise judicial pode ocorrer a qualquer tempo.
- Birregular, pois a reavaliação deve ocorrer no máximoa cada 3 meses, com relatório da equipe interprofissional para fundamentar decisão judicial sobre reintegração familiar ou colocação em família substituta.
- Cregular, pois apenas acolhimentos acima de 24 mesesprecisam ser reavaliados trimestralmente.
- Dirregular apenas se o adolescente tiver menos de 12anos, pois o prazo de reavaliação somente se aplica acrianças.