Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — CEPS-UFPA 2021
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp023508
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Biomedicina
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
- AAs Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou peloConselho Nacional de Saúde.
- BO Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores deserviço, profissionais e usuários.
- CO Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde nainstância correspondente.
- DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demaissegmentos.
- EAs Conferências e os Conselhos terão regimento próprio.