Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEPS-UFPA 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023510
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Biomedicina
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único deSaúde (SUS):
- ANormalizar a vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras.
- BPlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
- CExecutar serviços de vigilância sanitária.
- DControlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- EGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.