Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEPS-UFPA 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp023512
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Biomedicina
Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ouprodutos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizesterapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existirdispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que
- Aa responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, quando adispensa for direcionada nos setores de cada Estado e do Distrito Federal.
- Bos setores federal, estaduais e Distrito Federal possuem a responsabilidade do fornecimento pactuadaem seus órgãos colegiados: Conselhos Municipais de Saúde.
- Co Conselho Municipal de Saúde é o responsável por pactuar o fornecimento no âmbito de cadamunicípio.
- Da responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando adispensa for direcionada no setor municipal.
- Ea responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando adispensa for direcionada pelo gestor federal do SUS.