Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ACCESS 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp024328
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador
Durante forte tempestade, uma árvore antiga tombousobre veículo estacionado em via pública. A defesa doMunicípio alegou que o evento decorreu exclusivamentede caso fortuito natural. O proprietário argumentou quehavia reiteradas solicitações de poda registradas juntoao setor de manutenção. Cabe ao Procurador analisar seo dano é indenizável, considerando a teoria objetiva e aomissão administrativa específica. Desta forma, assinalea alternativa correta.
- AA queda de árvores é hipótese típica de fortuitoexterno que exclui o dever de indenizar.
- BA omissão específica em adotar medidas deprevenção enseja responsabilidade civil objetiva doEstado.
- CA ocorrência de evento natural afastaautomaticamente qualquer responsabilidade estatal.
- DA existência de pedidos de poda não influencia aanálise de responsabilidade.