Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024336
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele percebe que há possibilidades previstas em lei, como a inexigibilidade ou a dispensa de licitação. No entanto Afonso tem dúvidas sobre os critérios e as situações em que cada uma dessas modalidades pode ser aplicada. Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AA inexigibilidade de licitação ocorre quando o valor do contrato for inferior ao limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação.
- BA dispensa de licitação é possível quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- CA inexigibilidade de licitação ocorre, entre outros casos, quando há impossibilidade de concorrência, como na contratação de fornecedor exclusivo de bens ou serviços.
- DA dispensa de licitação é obrigatória em todas as situações emergenciais ou calamitosas, independentemente da existência de outros meios para realização da contratação.
- ETanto a inexigibilidade quanto a dispensa de licitação são formas de contratação direta baseadas na conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal.