Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — CEPS-UFPA 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- gp024447
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
- AÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa,com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivênciafamiliar e comunitária.
- BO direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradourospúblicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- CCabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.
- DSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento,impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- EIncumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente osde uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitaçãoou reabilitação.