Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CEPS-UFPA 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- gp024449
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Constitui obrigação das entidades de atendimento à pessoa idosa:
- AComunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doençasinfectocontagiosas.
- BProibir atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
- CNão proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- DComunicar ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral oumaterial por parte dos familiares.
- ENão propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, para não ferir os que têm suas crençasdiferentes.