Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CEPS-UFPA 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp024453
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelotratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar emcondições de proceder à opção, esta será feita
- Apelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempohábil.
- Bpelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta acurador ou familiar.
- Cpelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicaro fato ao Conselho Tutelar.
- Dpelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.
- Epor qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.