Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CEPS-UFPA 2022
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- gp024475
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor deReforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos doEstado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público nãoestatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralizaçãode atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que
- Aesses serviços seriam mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, fossemexecutados pelo setor público não estatal, que corresponde às entidades do terceiro setor, sem finslucrativos.
- Bo processo de mercantilização das políticas sociais em avanço acelerado estabelece a plena prioridadedos direitos do cidadão sobre os direitos do capital.
- Co serviço público precisa ser oxigenado pelas verbas de origem privada, como o pagamento de usuáriosde planos de saúde.
- Da era moderna requer modernização na gestão e prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde;portanto, a terceirização desse setor é uma saída para aumentar a sua capacidade de atender àpopulação que está fora dos planos de saúde privados.
- Einexiste a necessidade de adaptar-se à revisão das formas de atuação e atender às exigências dasdemocracias de massa contemporâneas.