Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CEPS-UFPA 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- gp024480
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferênciamensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos oudeficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, aliteratura de Serviço Social afirma:
- AÉ um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucionalaté hoje.
- BO BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742,de 1993.
- CAssim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividadepara o recebimento do benefício.
- DO BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebemensalmente.
- ENão há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.