Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024750
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
A publicação do Tribunal de Contas da União Obras públicas. Recomendações básicas paraa contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, estabelece um fluxograma quebusca demonstrar ao gestor, em ordem sequencial, as etapas a serem realizadas para aadequada execução indireta (contratação por licitação) de uma obra pública, conforme quadro aseguir. 
Fluxograma de Procedimentos. Fonte: Obras públicas. Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificaçõespúblicas, Brasília: Tribunal de Contas da União, 4a edição, 2014. p. 10, Lei Federal 14133 de 01/04/2021, Lei deLicitações e Contratos Administrativos. Ao observar o fluxograma e a legislação pertinente, é correto afirmar que os estudos deviabilidade de obras públicas
Fluxograma de Procedimentos. Fonte: Obras públicas. Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificaçõespúblicas, Brasília: Tribunal de Contas da União, 4a edição, 2014. p. 10, Lei Federal 14133 de 01/04/2021, Lei deLicitações e Contratos Administrativos. Ao observar o fluxograma e a legislação pertinente, é correto afirmar que os estudos deviabilidade de obras públicas- Aconstituem-se em etapa da fase interna da licitação, devido ao caráter complementar que osestudos de viabilidade possuem ante a definição do programa de necessidades.
- Bestão na fase final da licitação, pois devem ser estabelecidos por meio da multiplicação dovalor do metro quadrado de construção para dado programa de necessidades.
- Csão realizados quando da identificação de um programa de necessidades pela possibilidadede indicar a relação custo/benefício quanto aos custos orçamentários disponíveis e asnecessidades da população a ser atendida.
- Dcompõem o orçamento detalhado do custo global da obra por serem fundamentados emquantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados na fase de desenvolvimentodo projeto executivo.