Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-SP 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp024778
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2022
Cargo
Professor EBTT - Direito
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações),no artigo 6º da lei mencionada, define:
  1. Aadministração Pública: administração indiretada União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios, inclusive as entidades compersonalidade jurídica de direito privado sobcontrole do poder público e as fundações porele instituídas ou mantidas.
  2. Bcompra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega deaté 90 (noventa) dias da ordem de fornecimento.
  3. Cserviços e fornecimentos contínuos: serviçoscontratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
  4. Dlicitante: pessoa física ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta aintenção de participar de processo licitatório,sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei,o fornecedor ou o prestador de serviço que, ematendimento à solicitação da Administração,oferece proposta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

Link permanente: /questoes/gp024778