Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AGIRH 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024786
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Queluz - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Gestor de Licitações e Contratos
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica,quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou doprojeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador,acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto,responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços oufornecimento de bens a ela necessários;III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participarda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhistaou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público quedesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que delesseja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceirograu, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
- AAs afirmativas I e II estão corretas.
- BAs afirmativas II e IV estão incorretas.
- CAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.