Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIFAP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024821
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
A lei n. 14.133/2021 estabelece normas geraisde licitação e contratação para asAdministrações Públicas diretas, autárquicas efundacionais da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que:
- AO pregão se aplica às contratações de serviçostécnicos especializados de naturezapredominantemente intelectual e de obras,excluindo-se todos os serviços de engenharia.
- BSe optar pela realização de leilão porintermédio de leiloeiro oficial, a Administraçãodeverá selecioná-lo mediante credenciamento oulicitação na modalidade concurso.
- CO concurso observará as regras e condiçõesprevistas em edital, que indicará a qualificaçãoexigida dos participantes; diretrizes e formas deapresentação do trabalho e as condições derealização, bem como o prêmio ou remuneração aser concedida ao vencedor.
- DAdota-se a concorrência sempre que o objetopossuir padrões de desempenho e qualidade quepossam ser objetivamente definidos pelo edital,por meio de especificações usuais de mercado;
- ENa modalidade diálogo competitivo, aAdministração apresentará, por ocasião dadivulgação do edital em sítio eletrônico oficial,suas necessidades e as exigências já definidas eestabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteispara manifestação de interesse na participação dalicitação.