Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto UniFil 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- gp024838
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. O tombamento é forma de intervenção do Estado napropriedade privada, que tem por objetivo aproteção do patrimônio histórico e artísticonacional, assim considerado pela legislaçãoordinária, “o conjunto dos bens móveis e imóveisexistentes no país cuja conservação seja de interessepúblico, quer por sua vinculação a fatosmemoriáveis da história do Brasil, quer por seuexcepcional valor arqueológico ou etnográfico,bibliográfico ou artístico”. O tombamento pode ser:
- Aquanto aos destinatários: geral ou individual.
- Bquanto ao tipo: bens móveis ou imóveis, materiais ouimateriais, de interesse cultural ou ambiental, entreoutros.
- Cquanto à constituição ou procedimento: de ofício,voluntário ou compulsório.
- Dquanto à eficácia: provisório ou definitivo.