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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Fundação CETREDE 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
gp024871
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
UFC
Ano
2022
Cargo
Auditor
A pandemia da Covid-19 fez com que órgãos da Administração Pública repensassem a permanência da quantidade deimóveis de que dispõem. A implantação do chamado “teletrabalho” impulsionou essa decisão. Considerando a Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), supondo que determinado órgão da Administração Pública Federal decida pelaalienação da sua sede, é correto afirmar que:
  1. Aé considerada como condição a apresentação por parte da Administração Pública, da demonstração do interesse público,inclusive para instituições como a Petrobrás, Banco do Nordeste ou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba (CODEVASF) para alienação do imóvel da questão.
  2. Bà licitação em referência não se aplica o procedimento da investidura.
  3. Ca modalidade de licitação adequada a ser empregada é o leilão.
  4. Dsob nenhuma hipótese, é dispensada a licitação para venda de bens imóveis.
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GabaritoA — é considerada como condição a apresentação por parte da Administração Pública, da demonstração do interesse público, inclusive para instituições como a Petrobrás, Banco do Nordeste ou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para alienação do imóvel da questão.

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