Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — UFCA 2022
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- gp024881
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
- ARessalvados os casos previstos na Constituição Federal, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos.
- BA acumulação de cargos, se lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
- CÉ vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
- DA proibição de acumular cargos públicos é bastante ampla e se estende não só a outros cargos, mas também a empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.