Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FGV 2022
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- gp024980
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração (40H)
Avalie o caso a seguir. Um agente público age com desvio de poder e seu superiorhierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal. Sobre o procedimento do superior hierárquico é correto afirmarque ocorreu uma situação de
- Aexcesso de poder, uma vez que atuou além dos limites legaisde suas competências.
- Bincompetência administrativa, uma vez que não tem os meiospara garantir o uso probo do poder por parte desubordinados
- Cabuso de poder na sua forma omissiva, pois o superiormanteve-se inerte quando deveria ter agido.
- Ddesvio de finalidade, já que o superior deixou de realizar umato de fiscalização que lhe competia.
- Equebra de hierarquia, pois o superior tolerou que seusubordinado atuasse contra o interesse público.