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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Unique 2022

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
gp024985
Banca
Instituto Unique
Órgão
Prefeitura de Nhandeara - SP
Ano
2022
Cargo
Auditor de Controle Interno
A representação por ato de improbidade, de acordo coma Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autorda denúncia o sabe inocente:
  1. Asujeita-o, apenas, a responder por danos morais.
  2. Bsujeita-o, apenas, a responder por denunciaçãocaluniosa.
  3. Cnão acarreta ônus ou responsabilidade aodenunciante.
  4. Dtal qual possa constituir crime, sujeita odenunciante a indenizar o denunciado por danosmateriais e morais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — tal qual possa constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

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