Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024989
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Licitações - Edital nº 2
De acordo com o Decreto n° 8.538/2015, queregulamenta o tratamento favorecido, diferenciado esimplificado para microempresas, empresas de pequenoporte, agricultores familiares, produtores rurais pessoafísica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens,serviços e obras no âmbito da administração públicafederal, assinale a alternativa CORRETA:
- ASe admite a exigência de subcontratação para ofornecimento de bens, exceto quando estivervinculado à prestação de serviços acessórios.
- BA comprovação de regularidade fiscal dasmicroempresas e empresas de pequeno portesomente será exigida para efeito de contratação, enão como condição para participação na licitação
- CÉ aceita exigência no instrumento convocatório desubcontratação de itens ou parcelas determinadas oude empresas específicas.
- DNa habilitação em licitações para o fornecimento debens para pronta entrega ou para a locação demateriais, será exigida da microempresa ou daempresa de pequeno porte a apresentação debalanço patrimonial do último exercício social.