Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- gp024993
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Licitações - Edital nº 2
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normaspara licitações e contratos da Administração Pública e dáoutras providências, assinale a alternativa CORRETA.
- AApós a fase de habilitação, cabe desistência deproposta, mesmo sem motivo justo.
- BEm regra, se admitirá proposta que apresente preçosglobal ou unitários simbólicos.
- CÉ vedada a utilização de qualquer elemento, critérioou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado quepossa ainda que indiretamente elidir o princípio daigualdade entre os licitantes.
- DSe considerará qualquer oferta de vantagem nãoprevista no edital ou no convite, inclusivefinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nempreço ou vantagem baseada nas ofertas dos demaislicitantes.