Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — CEPS-UFPA 2022
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- gp025003
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Técnico em Assuntos Educacionais
O artigo 207 da Constituição Federal prevê a indissociabilidade entre ensino, pesquisa eextensão, o que se constitui em um desafio às instituições de educação superior. Em relação àsatividades de extensão no currículo dos cursos de graduação, é correto afirmar:
- AAs atividades de extensão devem compor, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total da cargahorária curricular estudantil dos cursos de graduação que integram a matriz curricular dos cursos.
- BEm relação aos cursos na modalidade a distância, essas atividades podem igualmente serrealizadas; existe a possibilidade de que as atividades de extensão devam ser realizadas,presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial, no qual o estudanteesteja matriculado.
- CNos cursos superiores na modalidade a distância, não há necessidade de serem realizadaspresencialmente, apenas que essas atividades ocorram em região compatível com o polo deapoio presencial, no qual o estudante esteja matriculado.
- DAs atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da cargahorária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matrizcurricular dos cursos.
- ESão programas de estudos concebidos por instituições de educação superior devidamentecredenciadas pelo MEC para atender a objetivos formativos definidos, individuais ou coletivos,oferecidos a estudantes regularmente matriculados em curso de graduação, a graduados ouàqueles que já iniciaram curso de graduação, mesmo não tendo chegado a concluí-lo.