Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — CEPS-UFPA 2022
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- gp025013
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Administração
A Política Nacional de Governo Aberto deverá ser operacionalizada no âmbito do Poder Executivo Federal,conforme dispõe o Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019. Sendo assim, a equipe de gestãoestratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa estabelecer essa referida política, mas paraisso deve antes conhecer as diretrizes para sua elaboração. Sobre as diretrizes instituídas pelo artigo 2º doDecreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, analise os itens a seguir.I Fomento à participação social nos processos decisórios. II Atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras. III Aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias quesubsidiem esses processos. IV Direcionamento das ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluçõestempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades. Estão corretos os itens
- AI, II e IV, somente.
- BI, III e IV, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente.
- EII e IV, somente.