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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CEPS-UFPA 2022

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
gp025019
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2022
Cargo
CEPS - - Administrador
O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que consolida todas as compras econtratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte. Sendo assim,esse documento, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019, deve
  1. Aser elaborado anualmente, por meio da utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento deContratações (PGC), respeitando os prazos da normativa. A sua divulgação, na forma simplificada,deve ocorrer em até quinze dias corridos após a sua aprovação no sítio eletrônico do órgão ouentidade.
  2. Bser elaborado a cada três anos, por meio da utilização do Sistema Integrado de Administração deServiços Gerais - SIASG, respeitando os prazos definidos em normativa. A sua divulgação, na formasimplificada, deve ocorrer em até trinta dias corridos após a sua aprovação no sítio eletrônico doórgão ou entidade.
  3. Cser elaborado anualmente, por meio da utilização do Sistema Integrado de Administração de ServiçosGerais - SIASG, podendo ser atualizado no período definido na normativa. A sua divulgação, na formacompleta, deve ocorrer em até quinze dias corridos após a sua aprovação no sítio eletrônico do órgãoou entidade.
  4. Dser elaborado anualmente, por meio da utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento deContratações (PGC), não podendo haver alterações nos itens ou a inclusão de novos, mesmo querequerido pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
  5. Eser elaborado a cada dois anos e meio, por meio da utilização do Sistema de Planejamento eGerenciamento de Contratações (PGC), podendo haver alterações nos itens ou a inclusão de novos.A sua divulgação, na forma completa, deve ocorrer em até quinze dias corridos após a sua aprovaçãono sítio eletrônico do órgão ou entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ser elaborado anualmente, por meio da utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), respeitando os prazos da normativa. A sua divulgação, na forma simplificada, deve ocorrer em até quinze dias corridos após a sua aprovação no sítio eletrônico do órgão ou entidade.

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