Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — FEPESE 2022
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- gp025093
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Sanitária
A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei dosaneamento básico, estabelece as diretrizes nacionaispara o saneamento no país. Assinale a alternativa correta sobre a referida lei esuas atualizações.
- AA Lei 14.026/2020 atualiza o marco legaldo saneamento básico e substitui a Leino 11.445/2007, para aprimorar as condiçõesestruturais do saneamento básico no País.
- BA sociedade civil não tem direito de participação nos processos de formulação de políticas,de planejamento e de avaliação relacionadoscom os serviços públicos de saneamento básico.
- CA lei prevê a prestação regionalizada, que éuma modalidade de prestação integrada de umou mais componentes dos serviços públicosde saneamento básico em determinada regiãocujo território abranja mais de um Município.
- DO bloco de referência é um modelo de estruturação de prestação de serviço regionalizada,onde se faz o agrupamento de Municípiosnecessariamente limítrofes
- EA lei institui que a Agência Nacional de Águasserá responsável pelas normas de referência epela regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.